Ação de indenização contra a Yamaha continuará na Justiça do Mato Grosso

A Yamaha do Brasil Ltda. tem recurso rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.

Defesa da formação e preparação dos magistrados

O passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural.

Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil

Nova Medida Provisória orienta trabalho híbrido e oferta de benefícios flexíveis nas empresas. Saiba mais

A MP 1108 entrou em vigor no dia 25 de março com o intuito de esclarecer a legalidade das novas

Medida Provisória nº 1.068/2021 altera regras do Marco Civil da Internet: Pode isso Arnaldo?

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Lei Geral de Proteção de Dados pode entrar em vigor no próximo dia 14. Especialista alerta sobre mudanças

), protocolado na última quarta-feira, 5. No relatório, o parlamentar excluiu o artigo da MP que previa

CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de Medida Provisória

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Prefeitura de município paulista recorre ao STF para manter cessão de uso de imóvel a empresa

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Prescrição faz juiz extinguir pena

Acatando pedido do Ministério Público (MP), o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do 1

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de

Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Comandante de navio não faz jus a horas extras